BRASIL

STF afasta Eduardo Cunha do mandato de deputado federal



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou, na manhã desta quinta-feira (5), o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal. Ele é réu na mais alta Corte do País por recebimento de propina, além de ser julgado no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar por mentir na CPI da Petrobras, em processo que se arrasta desde o ano passado.

O ministro, que é relator da Lava-Jato no STF, concedeu a liminar baseada em pedido feito pela Procuradoria-Geral da República que pedia o afastamento do deputado. A PGR diz que Cunha usa o cargo para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações".

Cunha será substituído na presidência da Câmara dos Deputados por outro investigado na Lava Jato, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), aliado do peemedebista, que surpreendeu no último dia 17 ao votar contra o impeachment de Dilma Rousseff.

Além de de réu em ação penal no STF sobre o suposto recebimento de U$S 5 milhões em propina em contratos de navios-sonda da Petrobras, o pedido pede urgência no afastamento pelo fato de Cunha estar na linha sucessória da Presidência da República, cargo que não pode, de acordo com a Constituição da República, ser exercido por um réu.

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, anunciou que a sessão sobre a cassação do mandato de Cunha será julgada em plenário na tarde desta quinta-feira (5). O julgamento é focado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, que questiona a constitucionalidade do exercício dos cargos que estão na linha de substituição da Presidência da República por pessoas que sejam réus perante o STF. De acordo com Lewandowski, a inclusão do processo em pauta se justifica pela urgência de seu julgamento e se fundamenta no regimento interno do STF e em precedentes da Casa.

A acusação foi ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, que pede o afastamento provisório de Cunha sob a alegação de ele poderia assumir a função de substituto direto de presidente da República em caso de afastamento da atual titular do cargo, Dilma Rousseff. Sua continuidade no cargo seria impossível, alega o partido, por que ele pode responder a ação penal no STF, decorrente do recebimento da denúncia no Inquérito 3983.

Cunha já afirmou que está tranquilo quanto ao julgamento pelo fato de o próprio Supremo já ter decidido que ele não poderia ser julgado por fatos estranhos ao seu mandato. O peemedebista também alega que não é sequer réu na Corte, pois ainda não foi publicado o acórdão do julgamento que decidiu pela aceitação de denúncia contra ele. Ele também argumenta que, como presidente da Câmara, não seria sucessor, e, sim, eventual substituto do presidente da República.

Autor: Redação Ferreguion

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