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Comissão do impeachment no Senado recua e mantém 15 dias para defesa de Dilma



O presidente da comissão do impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), voltou atrás da decisão de reduzir o rito do processo em 20 dias. Para evitar constrangimentos no governo, a mudança foi aceita pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), autora da questão de ordem, que já adiantou que não irá recorrer. Os governistas mudaram de ideia após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, sinalizar que iria indeferir o pedido. Pelo entendimento de Lewandowski, segundo fontes, o cronograma deve ser o mesmo adotado para o ex-presidente Fernando Collor, em 1992.

A alteração nos prazos para considerações finais foi proposta por Simone na última semana e se tornou motivo de impasse no Senado. Para definir a questão, um recurso foi apresentado para Lewandowski pela defesa. Na ocasião, Lira chegou a dizer que se sentiria "mais confortável" se o ministro desse a palavra final sobre o caso. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), contudo, criticou o encurtamento no processo e disse que o colegiado deveria evitar encaminhamentos ao presidente do STF. Na última quinta-feira (2) Lewandowski também se reuniu com Lira e o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) para debater os recursos que teria que analisar.

Segundo a proposta de Simone, que se baseou em uma mudança do Código Penal de 2008, o processo terminaria em julho, e não em agosto como estava previsto. Ela propôs que as ponderações fossem realizadas em um prazo de 10 dias, ao invés de 30 que constava no parecer de Anastasia. Com a decisão desta segunda-feira, os prazos propostos pelo relator estão mantidos. Os pronunciamentos escritos da acusação deverão ser entregues entre o dia 21 de junho e 5 de julho. Já a defesa se pronunciará entre os dias 6 e 21 de julho. Com isso, segundo o planejamento de Anastasia, a primeira votação no plenário do Senado deve ocorrer nos dias 1º e 2 de agosto.

Com a decisão de Lira, a votação do cronograma do processo do impeachment deve ser definida ainda na sessão de hoje da comissão do impeachment. Os senadores estão reunidos nesta tarde para discutir o calendário.

Defesa de Dilma

A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, que inicialmente havia sugerido mais de 50 testemunhas para depor na comissão do impeachment, reduziu para 32 o número de pessoas que devem esclarecer a denúncia das pedaladas fiscais. Os advogados de Dilma também pediram a substituição de dois dos oito nomes indicados para esclarecer fatos relacionados ao Plano Safra. Com nomes de técnicos, juristas e políticos, a lista foi protocolada na manhã desta segunda-feira (6), na Secretaria-geral da Mesa do Senado.

Entre os novos depoentes convidados por Dilma, está o ex-governador do Ceará e ex-ministro da Integração Nacional Ciro Gomes. Foi mantido o nome do ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, que atuou durante a gestão da petista.

O relator do colegiado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), entende que por se tratarem de quatro decretos de edição de créditos suplementares, a defesa tem direito a trazer até oito testemunhas para cada um deles, num total de 32 depoimentos.

O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), contudo, possui outro entendimento. Ele protocolou na semana passada um recurso ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para reduzir ainda mais o número de testemunhas. Ele argumenta que o impeachment se baseia em dois fatos, as pedaladas fiscais e o conjunto de decretos, e portanto, deveriam ser convidadas apenas 16 testemunhas pela defesa.

No documento, a defesa também pede a substituição de duas testemunhas sugeridas para prestar esclarecimentos relativos ao Plano Safra. O vice-presidente de Agronegócio do Banco do Brasil Osmar Dias, irmão do senador Álvaro Dias (PV-PR), seria substituído pela advogada tributarista Misabel Abreu Machado Derzi. Já João Pinto de Rabelo Jr. seria substituído pelo professor Fernando Nogueira da Costa.

Autor: Redação Ferreguion

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