BRASIL

Delator da Lava Jato "desenterra" emenda da reeleição no governo FHC



Em sua delação premiada firmada com a força-tarefa da Operação Lava Jato, o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), condenado pelo juiz Sérgio Moro a 20 anos e três meses de prisão enquanto ainda cumpria sua pena no mensalão, desenterrou um episódio polêmico do Congresso Nacional durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB/1994-2002): a compra de votos de parlamentares para apoiar a emenda da reeleição, em 1997.

Corrêa, que admitiu ter se envolvido em crimes desde seu primeiro mandato parlamentar, em 1978, pela extinta Arena, afirmou aos investigadores que o episódio envolvendo o governo FHC "foi um dos momentos mais espúrios" que presenciou em todos os anos como deputado federal.

Corrêa afirmou que estavam em lados opostos o governo Fernando Henrique e o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que na época havia acabado de deixar a Prefeitura de São Paulo com alta aprovação e com possível candidatura à Presidência da República.

O delator da Lava Jato relatou que por parte do governo federal a iniciativa da reeleição foi liderada pelo então ministro das Comunicações Sérgio Motta (morto em 1998) e pelo então presidente da Câmara Luis Eduardo Magalhães (também morto em 1998 e na época do PFL) com o apoio do deputado Pauderney Avelino – atualmente líder do DEM na Câmara –, dos então governadores Amazonino Mendes (PFL-AM) e Olair Cameli (PFL-AC), "entre outras lideranças governistas". De acordo com Corrêa, essas lideranças "compraram os votos para a reeleição de mais de 50 deputados".

O delator, contudo, estava do outro lado da "disputa". "Além dos fatos já narrados, o colaborador também participou deste episódio, mas de forma contrária, tentando alijar com propinas deputados em desfavor da emenda constitucional com recursos do então ex-prefeito da cidade de São Paulo e hoje deputado federal Paulo Maluf (PP-SP)", apontou aos investigadores.

Segundo o ex-deputado, na época, Maluf – atualmente alvo de dois mandados de prisão internacional por supostamente ter lavado dinheiro no exterior desviado da Prefeitura de São Paulo – havia terminado seu mandato na capital paulista com 90% de aprovação e cogitava disputar a Presidência. "Maluf sabia que seu maior concorrente seria o presidente à época, FHC. Isso se o governo conseguisse passar a emenda da reeleição".

Para tanto, relata Corrêa, Maluf convocou ele e os então deputados Severino Cavalcanti e Salatiel Carvalho "para se contrapor ao governo e também cooptar, com propina, parlamentares que estivessem se vendendo ao governo FHC".

Maluf acabou sendo derrotado e o governo conseguiu, em uma votação esmagadora, aprovar a emenda que garantiu a Fernando Henrique – também com alta aprovação popular na época – mais quatro anos de mandato. Em 28 de janeiro daquele ano, a emenda constitucional da reeleição foi aprovada no plenário da Câmara em primeiro turno por 336 votos a favor, 17 contra e seis abstenções.

Na ocasião, a compra de votos foi denunciada em reportagem do jornalista Fernando Rodrigues, do UOL, que revelou gravações de conversas parlamentares dizendo ter recebido R$ 200 mil para aprovar a medida. Um deles, Ronivon Santiago, admitiu ter ganhado a quantia. Oito dias depois, os dois deputados flagrados nas gravações renunciaram ao mandato e o caso foi arquivado pela Procuradoria-Geral da República.

Autor: Redação Ferreguion

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