BRASIL

Plenário da Câmara aprova em 1º turno PEC que prorroga DRU até 2023


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023. Em uma demonstração da força da base aliada de Michel Temer no Congresso Nacional, a matéria foi aprovada por 334 votos a 90, mais do que os 308 votos mínimos necessários para aprovar uma PEC na Casa. Houve ainda duas abstenções.

A maioria dos votos contrários foi de partidos da oposição, como PT, PDT, PCdoB, Rede e PSOL. Houve também oito votos contrários de deputados de siglas da base aliada e que possuem cargos no governo Temer: Solidariedade (1), PTB (1), PSB (1), PV (1), PSD (1), PSDB (1) e PP (2). No PSDB, por exemplo, o voto contra foi o do deputado Max Filho (ES). Já no PP, os votos contrários foram de Luis Carlos Heinze (RS) e Mário Negromonte Jr. (BA).

A DRU é um mecanismo que dá mais liberdade ao governo no uso das receitas obtidas por meio de tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. Na prática, permite à União aplicar os recursos destinados por lei a áreas como educação, saúde e previdência social em qualquer despesa considerada prioritária e na formação de superávit primário, desde que respeitando os gastos mínimos constitucionais exigidos para cada área.

A PEC tinha sido aprovada na comissão especial da Câmara que analisava o mérito da matéria na manhã desta quarta-feira. O governo só conseguiu levar a proposta ao plenário da Casa horas depois, após aprovar, em votação simbólica, requerimento de quebra de interstício, para não precisar esperar o prazo regimental de duas sessões plenárias exigido entre a aprovação na comissão e a votação em plenário.

Autor: Redação Ferreguion

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