BRASIL

Ministro Gilmar Mendes avalia que detenção de Guido Mantega foi "confusa"



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse nesta sexta-feira (23) que a prisão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, na quinta-feira (22), foi “confusa”. A afirmação foi feita antes de palestra realizada na Associação dos Advogados de São Paulo.

Para Gilmar, “todo juiz tem que levar em conta que a prisão, tanto a provisória quanto a preventiva, é excepcional. Portanto, se não houver justificativa, como ameaça de fuga, sumiço de provas ou obstrução da Justiça, não se justifica a prisão preventiva. Esse episódio de ontem foi um tanto ou quanto confuso. Se se quer fazer a prisão apenas para ouvir a pessoa, é um excesso, um exagero. Nós não temos esse tipo de prisão no Brasil", disse ele, sobre a detenção de Mantega.

Segundo o ministro, a prisão não se justificaria também em caso de busca e apreensão: "pode-se fazer a busca e apreensão sem prisão. Não precisa de condução coercitiva. Você pode intimar a pessoa a comparecer e não havia sinal de que ele [Mantega] poderia fugir ou de que estava se negando a comparecer", disse Mendes.
Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2016-09-23/gilmar-mendes-guido-mantega.html

Autor: Redação Ferreguion

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